BoraTikLIVEOrbe Nexus · documentos legaisVoltar ao cadastroAcordo da Fase Beta Comercial
Acordo de Participacao na Fase Beta Comercial do BoraTikLIVE e do Perfil.app
Resumo dos pontos principais
O BoraTikLIVE e o Perfil.app estao em fase beta comercial. O checkout identifica o produto e o plano escolhidos, e o cliente mantem todos os direitos assegurados pela legislacao aplicavel.
Durante esta fase podem ocorrer instabilidades, indisponibilidades temporarias, manutencoes, atualizacoes frequentes e modificacoes de funcionalidades, fluxos, interface e organizacao do painel.
Este acordo registra ciencia sobre as caracteristicas do beta, sem afastar deveres da plataforma, direitos do consumidor ou regras de protecao de dados.
BoraTikLIVE e Perfil.app sao plataformas distribuidas pela Orbe Nexus, cuja identificacao juridica oficial e vinculada ao aceite quando configurada.
Identificacao do fornecedor e atendimento
ORBE NEXUS INOVA SIMPLES (I.S.) — CNPJ 68.298.494/0001-76
Endereco: Rua Ildefonso Poester, 167, Parque Residencial São Pedro, Rio Grande - RS, CEP 96216-270
Atendimento, privacidade e cancelamento: [email protected]
Contato institucional: [email protected]
Atendimento financeiro: [email protected]
1. Objeto deste acordo
Este acordo complementa os Termos de Uso e apresenta, de forma destacada, as condicoes especificas para participar da fase beta comercial do produto identificado no checkout, BoraTikLIVE ou Perfil.app.
O aceite e solicitado antes do inicio do checkout e fica vinculado a versao do documento exibida naquele momento.
2. Caracteristicas da fase beta
A plataforma esta em evolucao e pode receber correcoes, atualizacoes frequentes e modificacoes de funcionalidades, fluxos, interface, navegacao e organizacao do painel.
Algumas funcoes podem apresentar erros, comportamento inesperado ou indisponibilidade temporaria, especialmente durante manutencoes e atualizacoes.
3. Estado informado dos modulos e do Perfil.app.br
Situacao apresentada em 25/08/2026: TTS / Voz do Chat esta disponivel no aplicativo para Windows; a integracao LivePix com a Live Infinita esta disponivel, enquanto a central propria de metas e os alertas visuais seguem em desenvolvimento; e a Live Infinita esta disponivel para transformar eventos confirmados em tempo no relogio da transmissao.
O aplicativo para computador esta disponivel para Windows. Ainda nao ha versao para macOS.
O plano Deluxe inclui acesso ao beta do Perfil.app.br. Nos demais planos BoraTikLIVE, o Perfil.app.br e disponibilizado mediante contratacao separada. O Perfil.app.br permanece em desenvolvimento e em fase beta, com suas funcoes basicas de criacao, edicao e publicacao ja operacionais.
Este quadro descreve o estado das funcoes listadas na data informada. Durante o beta, podem ocorrer manutencoes, correcoes e impactos causados por integracoes de terceiros, sem afastar os direitos legais do cliente.
4. Continuidade, dados e configuracoes
A fornecedora deve adotar medidas razoaveis para preservar dados e configuracoes e restaurar o funcionamento diante de incidentes.
A condicao beta nao representa promessa de funcionamento ininterrupto, mas tambem nao elimina responsabilidades obrigatorias nem os direitos legais do cliente.
5. Atualizacoes e manutencoes
Atualizacoes podem ser aplicadas durante o periodo contratado para corrigir falhas, proteger contas, melhorar desempenho, adaptar integracoes de terceiros ou modificar funcionalidades, fluxos, interface e organizacao do painel.
Quando possivel e proporcional ao impacto, manutencoes relevantes e mudancas que afetem o uso devem ser comunicadas pelos canais operacionais disponiveis.
A condicao beta nao autoriza alteracao unilateral de preco nem supressao injustificada de funcionalidade essencial expressamente incluida no plano. Mudanca material que reduza significativamente a utilidade contratada sera comunicada e tratada com medida adequada ao caso, como correcao, migracao, credito, reembolso proporcional ou cancelamento.
O encerramento da fase beta e a migracao para uma versao comercial definitiva serao comunicados com antecedencia razoavel quando produzirem mudanca material nas condicoes contratadas.
6. Plano e pagamento
Antes de pagar, o cliente deve conferir o plano, o valor, o ciclo, a forma de pagamento e se a renovacao sera automatica ou manual.
A ativacao depende da confirmacao do provedor de pagamento. A participacao no beta nao autoriza cobrancas diferentes das condicoes apresentadas no checkout.
7. Cancelamento, reembolso e suporte
Nas assinaturas com renovacao automatica, o cliente pode solicitar o cancelamento das renovacoes futuras pelo painel ou pelos canais oficiais de atendimento. Salvo quando houver arrependimento, reembolso ou outra determinacao aplicavel, o acesso permanece disponivel ate o fim do periodo ja pago.
Nas contratacoes realizadas online, o consumidor pode exercer o direito de arrependimento em ate 7 dias contados da contratacao, sem justificativa, multa ou outro onus, pelo painel ou canal oficial de atendimento, com confirmacao eletronica imediata do recebimento da solicitacao.
No arrependimento exercido dentro do prazo legal, o estorno integral sera comunicado imediatamente ao provedor de pagamento. Os beneficios da contratacao desfeita podem ser suspensos a partir da manifestacao, sem impedir o acesso a conta basica, suporte, contratos, historico e comprovantes.
Uma nova operacao financeira conflitante pode aguardar a conclusao de um cancelamento ou estorno ja solicitado. O exercicio regular do arrependimento, inclusive quando ocorrer em outra contratacao, nao constitui isoladamente fraude ou motivo para bloquear a conta.
A copia conservavel dos documentos aceitos e das condicoes essenciais da oferta sera disponibilizada na Central do Cliente ou por outro meio eletronico.
A existencia de falhas ou manutencoes sera analisada conforme o impacto concreto, sem exclusao automatica de direitos ou garantias legais.
8. Servicos e integracoes de terceiros
Alguns recursos dependem de servicos externos, como plataformas de live, navegadores, OBS, provedores de pagamento, armazenamento e APIs de terceiros.
Mudancas ou indisponibilidades nesses servicos podem afetar funcoes integradas, e a fornecedora deve informar ou mitigar o impacto quando estiver ao seu alcance.
9. Preservacao de direitos
Nada neste acordo limita direitos obrigatorios previstos na legislacao brasileira, incluindo direitos do consumidor e de protecao de dados pessoais.
O aceite registra ciencia sobre a fase beta e nao constitui renuncia geral a indenizacao, reembolso, seguranca, privacidade ou qualidade devida do servico.
Medidas de prevencao a fraude dependem de indicios objetivos e documentados, devem ser proporcionais e sujeitas a revisao, e nao podem impedir o exercicio de direitos legais ou o acesso aos canais de atendimento.
10. Autorizacao de publicacao e novas versoes
Cada versao deste acordo entra em vigor depois de conferida e autorizada internamente para publicacao pela fornecedora. Uma revisao profissional externa pode ser adotada como medida adicional de governanca, sem constituir requisito previo para a publicacao.
Alteracoes relevantes exigem uma nova versao do documento e um novo aceite antes de outra contratacao afetada pela mudanca.