Termos de Uso das Plataformas BoraTikLIVE e Perfil.app

Identificacao do fornecedor e atendimento

ORBE NEXUS INOVA SIMPLES (I.S.) — CNPJ 68.298.494/0001-76

Endereco: Rua Ildefonso Poester, 167, Parque Residencial São Pedro, Rio Grande - RS, CEP 96216-270

Atendimento, privacidade e cancelamento: [email protected]

Contato institucional: [email protected]

Atendimento financeiro: [email protected]

1. Quem pode usar

O BoraTikLIVE e uma plataforma para criadores de conteudo e streamers configurarem recursos de transmissao em tempo real.

O Perfil.app permite criar, editar e hospedar uma pagina publica com informacoes, imagens, links e outros elementos escolhidos pelo titular da conta.

Neste documento, Plataforma significa somente o produto identificado no cadastro ou checkout aplicavel. Cada contratacao deve informar produto, plano, recursos, preco, ciclo, renovacao e eventuais limitacoes.

Ao criar uma conta, voce declara que as informacoes fornecidas sao verdadeiras e que possui autorizacao para operar o canal informado.

A contratacao e o pagamento devem ser realizados por pessoa civilmente capaz ou por representante ou responsavel legal autorizado, conforme aplicavel.

2. Conta e seguranca

Voce e responsavel por manter seu e-mail, senha e dispositivos seguros.

A plataforma pode bloquear, limitar ou encerrar sessoes quando existirem indicios objetivos de acesso indevido, fraude, abuso ou violacao destes Termos. As medidas devem ser proporcionais ao risco, documentadas e, quando nao houver urgencia de seguranca, acompanhadas de informacao sobre o motivo e o canal de revisao.

O exercicio de cancelamento, arrependimento, reclamacao, contestacao de boa-fe ou a repeticao acidental de uma solicitacao nao constitui, isoladamente, fraude, abuso ou motivo para bloquear a conta. Essas solicitacoes nao impedem o acesso ao suporte, ao historico, aos contratos e aos comprovantes da conta.

3. Uso permitido

Voce pode usar o painel para configurar overlays, rankings, pontos, TTS, eventos, metas, sons e integracoes disponibilizadas pela plataforma.

No Perfil.app, voce pode editar e publicar os recursos disponibilizados para sua pagina, observados estes Termos, o plano contratado e os direitos de terceiros.

Alguns recursos dependem de APIs, navegadores, OBS, TikTok, LivePix, provedores de armazenamento e outros servicos de terceiros.

4. Condutas proibidas

E proibido usar as plataformas para fraude, spam, ataques, tentativa de invasao, manipular metricas, violar direitos autorais, expor dados de terceiros ou publicar conteudo ilegal.

Tambem e proibido vender, compartilhar ou transferir acesso da conta sem autorizacao da plataforma.

Sao exemplos de irregularidade financeira o uso intencional de identidade ou meio de pagamento de terceiro sem autorizacao, a tentativa de receber estorno duplicado e a manipulacao deliberada de beneficios promocionais. O uso regular de um direito do consumidor, por si so, nao se enquadra nessas hipoteses.

5. Conteudos e arquivos

Voce continua sendo responsavel pelos arquivos, imagens, videos, sons, textos e configuracoes adicionados ao painel.

Ao enviar ou publicar conteudo, voce concede as plataformas uma permissao limitada para armazenar, processar e exibir esse conteudo apenas para operar o servico contratado ou testado. No Perfil.app, os elementos escolhidos como publicos poderao ser vistos por qualquer visitante da pagina.

6. Marca, software e direitos proprios

BoraTikLIVE e Perfil.app sao plataformas da Orbe Nexus. Os direitos sobre software, interface, identidade visual, documentacao e conteudos proprios pertencem ao titular empresarial identificado neste documento, ressalvados componentes de terceiros e suas respectivas licencas.

O uso da conta nao transfere ao cliente marcas, codigo-fonte, layouts, personagens, materiais ou outros ativos proprios da plataforma, salvo autorizacao expressa ou licenca aplicavel.

7. Beta, instabilidade e atualizacoes

Durante o beta, o painel pode receber ajustes frequentes. A plataforma trabalha para preservar dados e configuracoes, mas alguns recursos podem mudar para melhorar seguranca, desempenho e estabilidade.

Atualizacoes importantes podem ser comunicadas pelo painel, aplicativo, e-mail ou outros canais operacionais.

8. Planos, pagamentos e acesso

A criacao da conta pode ser permitida antes do pagamento, mas o uso completo do painel pode depender da ativacao de um plano.

Os planos pagos disponiveis devem apresentar preco, ciclo de cobranca, forma de pagamento e modo de renovacao antes da contratacao.

Pix corresponde a pagamento pre-pago com renovacao manual. Cartao somente tera renovacao automatica quando essa condicao estiver destacada e autorizada no checkout.

Alteracoes de preco, ciclo ou outra condicao material nao terao efeito retroativo. Quando afetarem renovacao futura, deverao ser informadas previamente de forma destacada, com oportunidade de cancelamento antes da nova cobranca.

O acesso pago e liberado apos a confirmacao do provedor de pagamento. Nas assinaturas com renovacao automatica, o cliente pode solicitar o cancelamento das renovacoes futuras pelo painel ou pelos canais oficiais de atendimento informados neste documento.

O cancelamento da renovacao impede novas cobrancas depois do periodo ja contratado e, salvo quando houver arrependimento, reembolso ou outra determinacao aplicavel, preserva o acesso ate o fim do periodo pago.

Nas contratacoes realizadas online, o consumidor pode exercer o direito de arrependimento no prazo de 7 dias contados da contratacao, sem necessidade de justificar o motivo e sem multa ou outro onus, mediante solicitacao pelo painel ou canal oficial de atendimento. O recebimento deve ser confirmado imediatamente por meio eletronico.

No arrependimento exercido dentro do prazo legal, a rescisao e o estorno integral serao comunicados imediatamente ao provedor de pagamento. A conclusao do credito pode observar o prazo operacional do meio de pagamento, sem cobranca de tarifa ao consumidor e sem prejuizo dos demais direitos aplicaveis.

A partir da manifestacao de arrependimento, o uso dos beneficios vinculados a contratacao desfeita pode ser suspenso para impedir novo consumo enquanto o estorno e confirmado. A conta basica, o suporte, o historico financeiro, os contratos e os comprovantes permanecem acessiveis.

Enquanto existir cancelamento ou estorno em processamento, uma nova operacao financeira conflitante pode ser temporariamente impedida. Essa protecao operacional nao altera o direito ao reembolso nem constitui bloqueio geral da conta.

A fornecedora emitira o documento fiscal exigivel conforme a legislacao aplicavel e o encaminhara ou disponibilizara eletronicamente. Recibos de pagamento e registros de cobranca nao substituem nota fiscal.

Apos a contratacao, o cliente tera acesso, na Central do Cliente ou por outro meio eletronico conservavel, a copia dos documentos aceitos e das condicoes essenciais da oferta, com suas respectivas versoes.

9. Encerramento e suporte

O usuario podera solicitar suporte, atualizacao de cadastro e, quando o fluxo estiver disponivel, exclusao da conta.

Cancelar renovacao, encerrar um servico, excluir a conta e solicitar reembolso sao pedidos diferentes. Depois do prazo de arrependimento, o cancelamento da renovacao impede cobrancas futuras e preserva o periodo ja pago; outros reembolsos serao analisados conforme a oferta, o impacto concreto de eventual falha e a legislacao aplicavel.

Demandas de informacao, duvida, reclamacao, suspensao ou cancelamento apresentadas pelo meio eletronico disponibilizado devem receber confirmacao imediata de recebimento e resposta em ate 5 dias, sem prejuizo de prazo legal mais favoravel aplicavel ao caso.

O ticket da area de Suporte e o e-mail identificado neste documento sao canais oficiais permanentes. Cancelamento e arrependimento continuam disponiveis por e-mail quando houver indisponibilidade temporaria do painel.

Dados podem ser preservados pelo prazo necessario para seguranca, cumprimento legal, prevencao a fraude, suporte e exercicio regular de direitos.

10. Atualizacoes e autorizacao de publicacao

Cada versao destes Termos entra em vigor depois de conferida e autorizada internamente para publicacao pela fornecedora. Uma revisao profissional externa pode ser realizada como medida adicional de governanca, sem constituir requisito previo para a publicacao.

Se houver alteracao relevante, a plataforma podera solicitar novo aceite da versao atualizada.